Alojamento local em sede de IRC

Quando enquadrados no regime simplificado do IRC, os sujeitos passivos credores de rendimentos oriundos da atividades de alojamento local beneficiavam de um coeficiente de determinação da matéria coletável de apenas 0,04.

Contudo, este regime foi revisto em 2017 tendo por esse motivo deixado de ser são benéfico.

Assim, o coeficiente de 0,04 é aplicável às prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades de restauração e bebidas e de atividades hoteleiras e similares, com exceção daquelas que se desenvolvam no âmbito da atividade de exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Os rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local, seja na modalidade de moradia ou apartamento, encontram-se agora sujeitos a um coeficiente de 0,35.

Hugo Freire | Consultoria Fiscal

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