Autoliquidação do IVA nas importações

A partir de 1 de março de 2018 será possível optar pela autoliquidação do IVA aquando da importação de bens. Desta forma poderá ser afastada a obrigação de suportar o IVA logo junto da Alfandega sendo que a dedução do mesmo só ocorre posteriormente.

Para poderem usufruir deste regime os sujeitos passivos deverão, entre outros requisitos, estar enquadrados no regime mensal de entrega das declarações periódicas do imposto e possuir a sua situação fiscal regularizada.

Entretanto, e já a partir de 1 de setembro de 2017, será possível optar pelo regime apresentado desde que aplicado à importação de bens constantes do Anexo C (exceto óleos minerais) do Código do IVA.

 

Elementos abrangidos a partir de 1 de setembro de 2017 (Anexo C do CIVA)
- Estanho
- Cobre
- Zinco
- Níquel
- Alumínio
- Chumbo
- Índio
- Cereais
- Sementes e frutos oleaginosos
- Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju
- Outros frutos de casca rija
- Azeitonas
- Sementes (incluindo sementes de soja)
- Café não torrado
- Chá
- Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
- Açúcar em bruto
- Borracha em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
- Lã
- Produtos químicos, a granel
- Prata
- Platina (paládio, ródio)
- Batatas
- Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, em bruto, refinados, mas não quimicamente modificados.
 

Hugo Freire | Consultoria Fiscal

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